Decreto-Lei n.º 56/2026 (regime geral de acesso e ingresso no ensino superior)

Publicamos o Decreto-Lei n.º 56/2026, de 16 de fevereiro, que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, o qual regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior.

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