22 Fev.2024
Despacho Normativo n.º 4/2024
Publicamos o Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2023/2024.