Professores
 Despacho nº 13981-2012 de 26 de Outubro- Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente

Decreto-Lei 41/2012, de 21 de Fevereiro - Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Decreto Regulamentar 26/2012, de 21 de Fevereiro - Avaliação do desempenho docente

Alunos

Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril - Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico

Decreto-Lei nº 17/2016, de 4 de abril - Estabelece os princípios orientadores das aprendizagens nos ensinos básicos e secundários

Portaria n.º 341/2015, de 9 de outubro - Cria e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob tutela do Ministério de Educação e Ciência

Portaria n.º 304-B/2015, de 22 de Setembro- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais

Despacho normativo n.º 17-A/2015, de 22 de setembro - Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e os seus efeitos, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar

Despacho normativo n.º 13/2014, de 15 de setembro - Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo

Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6/12 - Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos

Lei Nº 51/2012, de 5 de Setembro - Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro

Currículo

Despacho normativo n.º 10-A/2015, de 19 de junho- Regula a organização do ano letivo 2015/16

Despacho normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio - Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino

Despacho n.º 15971/2012, de 14/12 - Regulamenta o calendário da implementação das Metas Curriculares