Matrículas na Educação Pré-Escolar e no Ensino Básico - 2019/20

* Despacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril - Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos. 

* Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de julho - Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão.

* Matrícula no 1º ano de escolaridade e no jardim de infância e documentos necessários

* Perguntas frequentes